Termos e Condição

Última atualização: [13/10/2025]

Bem-vindo ao Glutão, uma plataforma digital de entrega de comida que liga clientes a restaurantes na cidade de Nampula, Moçambique. Ao aceder ou utilizar a aplicação móvel ou o site do Glutão (coletivamente designados “Plataforma”), o utilizador concorda com estes Termos e Condições. Por favor, leia-os atentamente antes de utilizar os nossos serviços.

1. Definição do Serviço

O Glutão fornece uma plataforma online que permite aos utilizadores (“Clientes”) consultar menus, efetuar pedidos e organizar entregas ou recolhas de refeições junto de restaurantes independentes (“Restaurantes Parceiros”).
O Glutão não prepara, embala nem vende alimentos — essas responsabilidades pertencem exclusivamente aos Restaurantes Parceiros.

2. Elegibilidade

Ao utilizar a Plataforma, o utilizador confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos ao abrigo da lei moçambicana.

3. Registo de Conta

Para efetuar pedidos, o Cliente deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas.
O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
O Glutão reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.

4. Pedidos e Pagamentos

Os pedidos realizados através do Glutão tornam-se vinculativos após confirmação pelo Restaurante Parceiro.
Os preços exibidos na Plataforma são definidos pelos restaurantes e podem incluir taxas de entrega e impostos.
O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponíveis (M-Pesa, e-Mola ou cartão bancário).
Em caso de falha ou pendência no pagamento, o Glutão poderá cancelar ou adiar o processamento do pedido até confirmação do pagamento.

5. Entregas

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar conforme o tempo de preparação, distância ou trânsito.
O Glutão e os seus parceiros de entrega procuram garantir um serviço rápido, mas não asseguram horários exatos de entrega.
O Cliente deve fornecer um endereço correto e estar disponível para receber o pedido.

6. Cancelamentos e Reembolsos

Cancelamento pelo Cliente

Os pedidos podem ser cancelados dentro de 2 minutos após a realização, desde que o restaurante ainda não tenha iniciado a preparação.
Após o início da preparação, o cancelamento dependerá da avaliação caso a caso.

Cancelamento pelo Restaurante ou Plataforma

Se o Restaurante Parceiro não puder atender o pedido (ex.: falta de stock ou problema técnico), o Glutão informará o Cliente e providenciará um reembolso ou crédito.

Política de Reembolso

Reembolsos só serão concedidos em casos de cancelamento pelo restaurante ou falha comprovada na entrega (ex.: pedido não entregue, errado ou estragado).
Reembolsos parciais podem ser aplicados conforme avaliação do Glutão.
Os reembolsos serão processados através do mesmo método de pagamento e poderão levar até 5 dias úteis para serem refletidos.

7. Obrigações dos Restaurantes

Os Restaurantes Parceiros comprometem-se a:

Garantir a qualidade, higiene e segurança alimentar de acordo com as normas moçambicanas;
Manter os preços e a disponibilidade dos produtos atualizados na Plataforma;
Preparar e embalar corretamente os pedidos;
Cooperar com o Glutão na resolução de reclamações.

O Glutão poderá suspender ou remover restaurantes que violem repetidamente os padrões de serviço.

8. Responsabilidades dos Clientes

Os Clientes devem:

Fornecer informações pessoais e de entrega corretas;
Tratar com respeito os estafetas e funcionários dos restaurantes;
Evitar o uso indevido da plataforma, fraude ou múltiplos pedidos de reembolso injustificados.

Qualquer abuso pode resultar na suspensão da conta.

9. Responsabilidade e Limitações

O Glutão não é responsável pela qualidade dos alimentos, erros de preparação ou reações alérgicas, pois todos os pratos são preparados por restaurantes independentes.
A Plataforma é fornecida “tal como está”, sem garantias explícitas ou implícitas.
O Glutão não se responsabiliza por perdas causadas por falhas de internet, erros de processadores de pagamento ou atrasos externos na entrega.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O Glutão recolhe e processa dados dos utilizadores em conformidade com a legislação moçambicana de proteção de dados. As informações são usadas apenas para facilitar pedidos, melhorar serviços e comunicar com os clientes.
Para mais detalhes, consulte a nossa [Política de Privacidade].

11. Alterações aos Termos

O Glutão reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na Plataforma. A utilização contínua dos serviços implica aceitação das novas condições.

12. Contactos

Para dúvidas, reclamações ou informações adicionais, contacte-nos através de:
📧 info@glutao.co.mz
📞 (+258) [87 299 68 68]